Disciplina do Doutorado do PPGD/FND/UFRJ

Direito

Regulação

Tecnologia

Professor Carlos Bolonha

Professor André Farah

Professor Daniel Capecchi

Coordenação Wanny Fernandes

Disciplina do Doutorado do PPGD/FND/UFRJ

Direito

Regulação

Tecnologia

Professor Carlos Bolonha

Professor André Farah

Professor Daniel Capecchi

Coordenação Wanny Fernandes

Esta disciplina busca fomentar a leitura e a discussão dos trabalhos mais inovadores no âmbito da interseção entre direito e tecnologia.

Nossa abordagem visa aprofundar a compreensão dos objetos de estudo jurídicos contemporâneos, enfatizando a reflexão crítica sobre os desafios éticos, democráticos, legais e sociais que emergem na era da digitalização.

Programa

O Programa da disciplina aborda questões cruciais relacionadas ao direito, ética e tecnologia.

Examinando o uso de algoritmos na decisão jurídica, ética na inteligência artificial e desafios da administração pública digital.

Analisando a regulamentação de novas tecnologias, governança de dados e redes sociais na democracia.

Tópicos

1. Paradigma Algorítmico na Decisão Jurídica: Implicações Teóricas e Éticas
   
2. Ética e Responsabilidade na Utilização da Inteligência Artificial: Abordagens Críticas
   
3. Decisões Judiciais: Análise da Influência da IA e Vieses Algorítmicos
   
4. Administração Pública Digital: Transformação e Implicações Jurídicas
   
5. Governança de Dados Públicos: Desafios e Estratégias para a Era Digital
   
6. Regulação das Novas Tecnologias: Adaptação Legal diante das Rápidas Mudanças Tecnológicas
   
7. Tecnologias na Regulação Governamental: Otimização da Eficiência Regulatória
   
8. Redes Sociais e Democracia: Regulação para Preservar a Integridade Democrática
   
9. Proteção Jurídica contra Desinformação: Lacunas e Estratégias de Fortalecimento Legal
   
10. Implementação de Regulamentações Digitais: Desafios e Necessidades de Atualização Legal
    

Cronograma

Sessão I

22.03.2024

Apresentação

do programa

• Hellman, Deborah, Measuring Algorithmic Fairness (11 de julho de 2019). Virginia Public Law and Legal Theory Research Paper No. 2019-39, Virginia Law and Economics Research Paper No. 2019-15, Virginia Law Review,

• BRUNETTA, Cíntia; LEITÃO, Andre Studart; DIAS, Eduardo Rocha. Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 233, p. 163-178, jan./mar. 2022.

• Levy, Karen and Chasalow, Kyla and Riley, Sarah, Algorithms and Decision-Making in the Public Sector (June 7, 2021). Annual Review of Law and Social Science, Vol. 17 (2021).

• Desai, Deven R. e Kroll, Joshua A., Trust But Verify: A Guide to Algorithms and the Law (27 de abril de 2017). Harvard Journal of Law & Technology, Georgia Tech Scheller College of Business Research Paper No. 17-19

• Sunstein, Cass R., Behavioral Biases, Choice Engines, and Paternalistic AI (August 12, 2023)

• Mills, Stuart and Costa, Samuel and Sunstein, Cass R., The Opportunities and Costs of AI in Behavioural Science (June 23, 2023)
  

• Teffé, C. S., & Medon, F. (2020). RESPONSABILIDADE CIVIL E REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS: QUESTÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES EMPRESARIAIS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(1), 301–333
  

• Barabas, Chelsea, Beyond Bias: Re-Imagining the Terms of ‘Ethical AI’ in Criminal Law (April 25, 2019). Chelsea Barabas, Beyond Bias: Re-imagining the Terms of "Ethical AI" in Criminal Law, 12 Geo. J. L. Mod. Critical Race Persp. 2 (Forthcoming 2020).
  

• Sunstein, Cass R., Of Artificial Intelligence and Legal Reasoning (November 2001).

• VALLE, Vivian Lima López; FUENTES i GASÓ, Josep Ramón; AJUS, Attílio Martins. Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 2, e252, maio/ago. 2023.

• Hildebrandt, Mireille, Data-Driven Prediction of Judgment. Law’s New Mode of Existence? (2019). OUP Collected Courses Volume EUI Summer-school, 2019.

• Re, Richard M. and Solow-Niederman, Alicia, Developing Artificially Intelligent Justice (May 19, 2019). 22 Stanford Technology Law Review 242 (2019), UCLA School of Law, Public Law Research Paper No. 19-16.

Sessão V

26.04..2024

Administração Pública

na Era da Informação - I

• Sunstein, Cass R., Governing by Algorithm? No Noise and (Potentially) Less Bias (September 15, 2021). Harvard Public Law Working Paper No. 21-35.
  

• Coglianese, Cary, Administrative Law in the Automated State (2021). Daedalus, Vol. 150, no. 3, p. 104, 2021, U of Penn Law School, Public Law Research Paper No. 21-15.
  

• DE ARAUJO, Valter Shuenquener; ZULLO, Bruno Almeida; TORRES, Maurílio. Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 20, n. 80, p. 241-261, 2020.
  

• Sunstein, Cass R., Knightian Uncertainty (December 12, 2023).
  

• Ranchordas, Sofia, The Invisible Citizen in the Digital State: Administrative Law Meets Digital Constitutionalism (December 24, 2023). In De Poorter, J.; Oirsouw, C.; van der Schyff, G.(eds), European Yearbook of Constitutional Law (Forthcoming).
  

• Richardson, Rashida and Schultz, Jason and Crawford, Kate, Dirty Data, Bad Predictions: How Civil Rights Violations Impact Police Data, Predictive Policing Systems, and Justice (February 13, 2019). 94 N.Y.U. L. REV. ONLINE 192 (2019).
  

• Veale, Michael and Brass, Irina, Administration by Algorithm? Public Management Meets Public Sector Machine Learning (2019). In: Algorithmic Regulation (Karen Yeung and Martin Lodge eds., Oxford University Press, 2019).
  

• Scassa, Teresa, Administrative Law and the Governance of Automated Decision-Making: A Critical Look at Canada’s Directive on Automated Decision-Making (October 30, 2020). Forthcoming, (2021) 54:1 University of British Columbia Law Review,

• Coglianese, Cary and Lehr, David, Transparency and Algorithmic Governance (November 9, 2018). Administrative Law Review, Vol. 71, P. 1, 2019, U of Penn Law School, Public Law Research Paper No. 18-38.

• Balkin, Jack M., Free Speech in the Algorithmic Society: Big Data, Private Governance, and New School Speech Regulation (September 9, 2017). UC Davis Law Review, (2018 Forthcoming), Yale Law School, Public Law Research Paper No. 615,
  

• Ng, Yee-Fui and O'Sullivan, Maria and Paterson, Moira and Witzleb, Normann and Witzleb, Normann, Revitalising Public Law in a Technological Era: Rights, Transparency and Administrative Justice (July 31, 2020). University of New South Wales Law Journal, Vol. 43, No. 3, 2020, p.1041, Monash University Faculty of Law Legal Studies Research Paper No. 3689497,
  

• MARRARA, Thiago; GASIOLA, Gustavo Gil. Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação: Regulation of new technologies and new technologies in regulation. International Journal of Digital Law, v. 1, n. 2, p. 117-144, 2020.
  

• Coglianese, Cary, Deploying Machine Learning for a Sustainable Future (May 28, 2020). U of Penn Law School, Public Law Research Paper No. 20-17,
  

• Engstrom, David Freeman and Ho, Daniel E. and Sharkey, Catherine M. and Cuéllar, Mariano-Florentino, Government by Algorithm: Artificial Intelligence in Federal Administrative Agencies (February 1, 2020). NYU School of Law, Public Law Research Paper No. 20-54,
  

• RAGAZZO, Carlos; STELITANO, Amanda; CATALDO, Bruna. A REGULAÇÃO COMO IMPULSIONADORA DA TECNOLOGIA: O CASO DOS PAGAMENTOS DIGITAIS NO BRASIL. Novas Fronteiras Do Sistema Financeiro Nacional V. 1, p. 89.
  

• Balkin, Jack M., How to Regulate (and Not Regulate) Social Media (November 8, 2019). 1 Journal of Free Speech Law 71 (2021) , Knight Institute Occasional Paper Series, No. 1 (March 25, 2020), Yale Law School, Public Law Research Paper Forthcoming,

• Chesney, Robert and Citron, Danielle Keats, Deep Fakes: A Looming Challenge for Privacy, Democracy, and National Security (July 14, 2018). 107 California Law Review 1753 (2019), U of Texas Law, Public Law Research Paper No. 692, U of Maryland Legal Studies Research Paper No. 2018-21.
  

• Sánchez, M. J. A. (2020). LA INFORMACIÓN EN LA ERA DE INTERNET. EL CASO DE LAS FAKE NEWS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(2), 376–394.
  

• Callejón, F. B. (2020). REDES SOCIAIS, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E DEMOCRACIA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(2), 579–599.
  

• Sarlet, I. W., & Siqueira, A. de B. (2020). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(2), 534–578.
  

• AMATO, Lucas Fucci. Fake news: regulação ou metarregulação? Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 230, p. 29-53, abr./jun. 2021.
  

• LOPES, ANA MARIA D.’ÁVILA. Neurotecnologia: quando a tecnologia ameaça a dignidade humana. Neurodireito, Neurotecnologia e Direitos Humanos, p. 17.

• Hoffmann-Riem, W. (2020). BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: desafios para o Direito. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(2), 431–506.
  

• BARROS, João Pedro Leite; RABELO, Tiago Carneiro. A Regulação Jurídica da Inteligência Artificial no Brasil. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano, v. 7, 2021.
  

• FERRAZ , D. A.; VIEGAS, P. R. A. Challenges of Law in the face of the problems arising from the rise of Artificial Intelligence . Seven Editora, [S. l.], 2024.
  

Avaliação

Os doutorandos e os mestrandos deverão escrever um artigo de 20 a 30 páginas, a partir dos estudos desenvolvidos ao longo das sessões, e encaminhá-lo até 30 dias após o término do Seminário.